IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 24 de março de 2026 | Edição nº 1338 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.678, DE 12 DE MARÇO DE 2026.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Maria Luisa Zanoni Prata, Prefeita Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1811, de 15 de dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica suplementada na importância de R$.123.500,00 (Cento e vinte e três mil e quinhentos reais), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 03 GESTÃO DE ESPORTE, TURISMO E CULTURA
UNID. EXEC.: 03 GESTÃO DE ESPORTE E LAZER
27.812.1112.2023 – Manutenção do setor de Esporte e Lazer
3.3.90.30.00 (130) – Material de Consumo......................................................R$ 25.000,00
UNID. ORÇAM.: 05 OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
UNID. EXEC.: 01 OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.1128.2058 – Manutenção das atividades do Setor de Planejamento
3.3.90.39.00 (275) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..............R$ 50.000,00
UNID. EXEC.: 02 SANEAMENTO
17.512.1130.2063 – Manutenção do Serviço de Coleta de Lixo
3.3.90.39.00 (311) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..............R$ 15.000,00
UNID. ORÇAM.: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
UNID. EXEC.: 01 COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
02.061.1135.2087 – Manutenção das atividades do Setor Jurídico
3.3.90.36.00 (388) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.................R$ 8.500,00
4.4.90.52.00 (390) – Equipamentos e Material Permanente.............................R$ 25.000,00
TOTAL............................................................R$ 123.500,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro verificado no exercício anterior............R$ 123.500,00
TOTAL.............................................................R$ 123.500,00
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 12 DE MARÇO DE 2026.
MARIA LUISA ZANONI PRATA
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
