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IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 24 de março de 2026 | Edição nº 2224 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N° 4.154, DE 24 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 2.462, de 02 de janeiro de 2026.

ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7º da Lei n° 2.462, de 02 de janeiro de 2026, créditos adicionais suplementares no valor de R$ 78.836,26 (setenta e oito mil, oitocentos e trinta e seis reais e vinte e seis centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:

Ficha Supl

Fonte Supl

Dotação Suplementada

Des. Ação Suplementada

Descrição Órgão

Exposição Justificada

Valor

93

1

02.01.02.061.0003.2.066.319094.01.1100000.Manutenção De Assuntos JurídicosSecretaria Municipal De Assuntos Juridicos E FundiáriosFolha de Pagamento 03/2026

33.089,47

579

1

11.02.08.122.0029.2.083.319094.01.5100000.Manut. Da Secretaria De Assistência SocialSecretaria Municipal De Desenvolvimento SocialFolha de Pagamento 03/2026

5.221,79

648

1

11.05.08.243.0028.2.071.339036.01.5100000.Manutenção Das Atividades Do Conselho TutelarSecretaria Municipal De Desenvolvimento SocialFolha de Pagamento 03/2026

40.525,00

Total De Suplementações:

78.836,26

Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do crédito aberto no artigo anterior provirão do Excesso de Arrecadação, apurado na forma do art. 43, § 1º, inciso II, e § 3º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Itupeva, 24 de março de 2026; 61º da Emancipação Política do Município.

ROGÉRIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Decreto n° 4.154/2026 02

JOELMA APARECIDA SILVA BARROS

Secretária Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

CAMILA POLO NAVARRO CUNHA

Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.