IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 25 de março de 2026 | Edição nº 2143 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.º 5.292, DE 25 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2026, em favor das Secretarias a seguir, créditos especiais, no valor de R$ 282.900,00 (duzentos e oitenta e dois mil e novecentos reais), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:
02.06.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO | |
02.06.01 | DIV ADM, PLANEJ, DESENV E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTO | |
27.695.0011.2.038 | INCENTIVO A ATIVIDADES E AÇÕES DE FORTALECIMENTO T | |
4.4.90.52.00 - | EQUIP E MATERIAL PERMANENTE | |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCUL. | 88.000,00 |
02.10.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
02.10.04 | ENSINO FUNDAMENTAL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
12.361.0028.2.073 | GESTÃO EFICIENTE DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL | |
3.3.90.30.00 - | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCUL. | 4.480,00 |
3.3.90.39.00 - | OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCUL. | 42.000,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTO | |
4.4.90.52.00 - | EQUIP E MATERIAL PERMANENTE | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCUL. | 148.420,00 |
| TOTAL | 282.900,00 |
Art. 2.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1.º, decorrem de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 3.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2026, em favor da Secretaria a seguir, crédito especial, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para atender a devida ação com a seguinte classificação:
02.10.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
02.10.01 | DIVISÃO ADM., CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
12.122.0025.2.065 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO | |
3.3.90.93.00 - | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | |
| TESOURO | 7.000,00 |
| TOTAL | 7.000,00 |
Art. 4.º O valor do crédito constante do Artigo 3º será coberto com a anulação da seguinte dotação:
02.10.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
02.10.01 | DIVISÃO ADM., CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
12.122.0025.2.065 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO | |
3.3.90.39.00 - 278 | OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA | |
| TESOURO | 7.000,00 |
| TOTAL | 7.000,00 |
Art. 5.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2026, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares, no valor de R$ 6.945.000,00 (seis milhões, novecentos e quarenta e cinco mil reais) para atender as devidas ações com as seguintes classificações:
02.05.00 | SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE | |
02.05.01 | DIVISÃO ADMINISTRATIVA | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTO | |
27.813.0010.2.035 | APOIO AS ATIVIDADES DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE | |
4.4.90.52.00 - 149 | EQUIP E MATERIAL PERMANENTE | |
| TESOURO | 30.000,00 |
02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
02.09.04 | DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
10.305.0020.2.053 | AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E EN | |
3.1.90.11.00 - 218 | VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL | |
| TESOURO | 300.000,00 |
3.1.90.13.00 - 492 | OBRIGACOES PATRONAIS | |
| TESOURO | 100.000,00 |
3.3.90.46.00 - 494 | AUXILIO ALIMENTAÇÃO | |
| TESOURO | 100.000,00 |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULA | 100.000,00 |
02.10.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
02.10.01 | DIVISÃO ADM., CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
12.122.0025.2.065 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO | |
3.3.90.30.00 - 273 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 150.000,00 |
02.13.00 | SECRETARIA M DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA | |
02.13.03 | DIVISÃO DE PROJETOS E OBRAS | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTO | |
15.451.0034.1.006 | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO | |
4.4.90.51.00 - 418 | OBRAS E INSTALACOES | |
| OPERAÇÃO DE CRÉDITO | 6.000.000,00 |
02.15.00 | SECRET MUN. DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E MOBIL. URBANA | |
02.15.03 | GUARDA CIVIL MUNICIPAL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
06.181.0040.2.104 | GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL | |
3.3.90.40.00 - 451 | SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ | |
| TESOURO | 165.000,00 |
| TOTAL | 6.945.000,00 |
Art. 6.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 5º serão cobertos com a anulação das seguintes dotações:
02.05.00 | SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE | |
02.05.01 | DIVISÃO ADMINISTRATIVA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
27.813.0010.2.035 | APOIO AS ATIVIDADES DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE | |
3.3.90.39.00 - 147 | OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA | |
| TESOURO | 30.000,00 |
02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
02.09.04 | DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
10.304.0020.2.054 | AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | |
3.1.90.11.00 - 217 | VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL | |
| TESOURO | 500.000,00 |
10.305.0020.2.053 | AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E EN | |
3.1.90.11.00 - 218 | VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL | |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULA | 100.000,00 |
02.10.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
02.10.01 | DIVISÃO ADM., CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
12.122.0025.2.065 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO | |
3.3.90.39.00 - 278 | OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA | |
| TESOURO | 150.000,00 |
02.13.00 | SECRETARIA M DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA | |
02.13.03 | DIVISÃO DE PROJETOS E OBRAS | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTO | |
15.451.0034.1.002 | OBRAS E INSTALACOES | |
4.4.90.51.00 - 416 | OBRAS E INSTALACOES | |
| OPERAÇÃO DE CRÉDITO | 6.000.000,00 |
02.15.00 | SECRET MUN. DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E MOBIL. URBANA | |
02.15.03 | GUARDA CIVIL MUNICIPAL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
06.181.0040.2.104 | GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL | |
3.3.90.30.00 - 449 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 165.000,00 |
| TOTAL | 6.945.000,00 |
Art. 7.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2026, em favor da Secretaria a seguir, créditos suplementares, para reforço de dotação no valor de R$ 9.950.072,03 (nove milhões, novecentos e cinquenta mil, setenta e dois reais e três centavos), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:
02.07.00 | SECRETARIA MUN. DE CULTURA E DEFESA DO FOLCLORE | |
02.07.01 | DIVISÃO ADMINISTRATIVA | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTO | |
13.391.0012.2.042 | GESTÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA E DEFESA DO FOLCL | |
4.4.90.52.00 - 173 | EQUIP E MATERIAL PERMANENTE | |
| TESOURO | 500.000,00 |
02.11.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS | |
02.11.01 | DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTO | |
04.122.0030.1.003 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | |
4.4.90.61.00 - 356 | AQUISICAO DE IMOVEIS | |
| TESOURO | 889.220,69 |
02.13.00 | SECRETARIA M. DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA | |
02.13.03 | DIVISÃO DE PROJETOS E OBRAS | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTO | |
15.451.0034.1.002 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
4.4.90.51.00 - 416 | OBRAS E INSTALACOES | |
| TESOURO | 8.560.851,34 |
| TOTAL | 9.950.072,03 |
Art. 8.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 7.º, decorrem de Superavit Financeiro, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 9.º O poder executivo fica autorizado a executar os ajustes necessários que decorrem dessa Lei, no Plano Plurianual PPA 2026/2029, aprovado pela Lei nº 5.213/2025, nas Diretrizes Orçamentárias para 2026, Lei nº 5.214/2025, e suas alterações posteriores, na receita estimada e despesas fixadas para o exercício de 2026, aprovada pela Lei nº 5.218/2025.
Art. 10. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 25 de março de 2026.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 25 de março de 2026.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Diretor de Normas e Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
