IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL
Publicado em 25 de março de 2026 | Edição nº 1917A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.596
Nomeia Comissão Paritária de Controle - Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada - SAMU.
EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito do Município de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 4.170, de 26 de fevereiro de 2.019 e posteriores alterações, que criou a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada,
Considerando o Processo SEI nº 3530300.404.00001971/2026-13 da Secretaria Municipal de Saúde,
DECRETA:
Art.1º - Nomeia a Comissão Paritária de Controle para acompanhamento do Termo de Convênio DTP/SGC/SSP - 032/2026 ATIVIDADE DELEGADA - SAMU, composta pelos seguintes membros:
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
I. Albino Trevisan Neto, Chefe da Divisão Técnica de Média e Alta Complexidade;
II. Erick Gabriel José Maria, servidor da Secretaria Municipal da Saúde.
REPRESENTANTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
I. Tenente-Coronel PM Orival Santana Júnior (RE nº 972371-4);
II. Major PM Fernando Mançano (RE nº 100350-0).
Parágrafo único - A Presidência da Comissão Paritária de Controle, fica a cargo do membro Albino Trevisan Neto.
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Mirassol, 20 de março de 2026.
Edson Antonio Ermenegildo
Prefeito Municipal
Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,
na data supra.
Márcio Gomes Okuda
Chefe da Divisão de Comunicação Administrativa
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
