IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL
Publicado em 25 de março de 2026 | Edição nº 1917A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.597
Aprova Desdobro de área objeto da matrícula nº 8.222 do CRI de Mirassol, de propriedade de Flávio Henrique de Oliveira.
EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito do Município de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando que a Coordenadoria de Planejamento Urbano da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, aprovou o desdobro sem denominação de propriedade Flávio Henrique de Oliveira, objeto da matrícula nº 8.222 do CRI local, e o quanto decidido no requerimento nº 1.103, de 03 de fevereiro de 2026.
DECRETA:
Art.1º - Fica aprovado o desdobro sem denominação de propriedade de Flávio Henrique de Oliveira, localizado à Rua Frei Gil Maria, lado ímpar, nesta cidade, originando 02 lotes, sendo Área A com 156,00m² com testada de 6,00m e Área B com 156,00m² com testada de 6,00m, perímetro urbano desta cidade, objeto da matrícula nº 8.222 do CRI local.
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Mirassol, 24 de março de 2026.
Edson Antonio Ermenegildo
Prefeito Municipal
Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,
na data supra.
Márcio Gomes Okuda
Chefe da Divisão de Comunicações Administrativas
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