IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 25 de março de 2026 | Edição nº 1731A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.991/2026
de 25 de março de 2026.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”.
HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as disposições do Inciso I do Art. 4º, da Lei nº 2.455, de 02 de dezembro de 2025 - LOA;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.971.597,18, distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.971.597,18
02 09 02 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ- ESCOLA
678 12.365.0018.2066.0000 Educação - Impostos 471.597,18
Transporte dos Alunos da Pré Escola F.R.: 001 00
3.3.90.39.74 FRETES E TRANSPORTES DE ENCOMENDAS
01 TESOURO
213 000 EDUC.INFANTIL-PRÉ-ESCOLA Convênios/entid
02 09 03 ENSINO FUNDAMENTAL
677 12.361.0018.2069.0000 Educação - Impostos 1.500.000,00
Transporte de Alunos do Ensino Fundamental F.R.: 001 00
3.3.90.39.74 FRETES E TRANSPORTES DE ENCOMENDAS
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente de:
I - Superávit Financeiro: 1.971.597,18
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 25 de março de 2026.
HENRIQUE DANIEL LEME
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORIAS
SECRET. ADMINISTRATIVO
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