IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO
Publicado em 26 de março de 2026 | Edição nº 1958 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.490, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.429, de 24 de fevereiro de 2026 e da outras providências.”
HAMILTON LUIS FOZ, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 123.159,99 distribuídos as seguintes dotações:
02 05 02 Administração do FUNDEB
788 12.365.0005.2279.0000 ENSINO MUNICIPAL_PSSÃO 96.924,14
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
267 000 FUNDEB-MAGIST/PROF.EDUC.-Ano Ant-PRÉ-ESC
789 12.365.0005.2279.0000 ENSINO MUNICIPAL_PSSÃO 26.235,85
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
269 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS-Ano Ant-PRÉ-ESCOL
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 123.159,99
Fontes de Recurso
02 00 26.235,85
02 00 96.924,14
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 27 de fevereiro de 2026.
HAMILTON LUIS FOZ
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado na Secretaria da Administração na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
