IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 26 de março de 2026 | Edição nº 1239 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 206, DE 24 DE MARÇO DE 2026
LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que os serviços públicos prestados pela Secretaria Municipal de Educação, não podem sofrer solução de continuidade, pela sua essencialidade;
Considerando a realização do Processo Seletivo 001/2025;
R E S O L V E:
Artigo 1º – Contratar ANA PAULA AGOSTINHO BOMFIM ROCHA, RG XX.737.58X-X, com base na Lei Municipal Complementar nº 114/2018, para exercer as funções inerentes ao cargo de Monitor de Transporte Escolar, junto ao Setor de Transporte Escolar Rural, pelo prazo de até 12 meses, com remuneração correspondente a referência 13-A.
Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 23 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.
LUIZ INFANTE
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe da Seção de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
