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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 25 de março de 2026 | Edição nº 1526 | Ano VIII

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 026/2026

JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito Municipal de Sertãozinho/SP, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública;

CONSIDERANDO a necessidade de composição da Comissão Especial de Licitação para análise técnica de ‘software’ para soluções em gestão de saúde pública da Prefeitura Municipal de Sertãozinho/SP;

CONSIDERANDO o constante do Processo SEI nº 3551702.402.00013145/2025-12;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica designada a COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE TÉCNICA DE SOLUÇÃO DE ‘SOFTWARE’ EM GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO/SP.

Art. 2º - A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros:

I – Luan Christian Quintino Nunes Barbosa;

II – José Augusto Viel Filho;

III – Maria Claudia Cardoso Pescuma;

IV – Bolívar Guindalini Neto;

V – Tatiane Ruffini Marolla Paiva.

Art. 3º - Compete à Comissão proceder à análise técnica da solução de ‘softwares’ em gestão de saúde pública, emitindo manifestação técnica no âmbito do procedimento administrativo correspondente.

Art. 4º - As funções exercidas pelos membros serão consideradas de relevante interesse público, não sendo remuneradas.

Art. 5º - Fica revogada a Portaria nº 162, de 20 de agosto de 2025.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Sertãozinho, 23 de março de 2026.

JOSÉ ALBERTO GIMENEZ

Prefeito Municipal

- Publicada no “Diário Oficial Eletrônico do Município”.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.