IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 25 de março de 2026 | Edição nº 1830A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O
Nº 7.419, DE 25 DE MARÇO DE 2026.
“Remaneja recursos do orçamento vigente de 2026”
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...
D E C R E T A
Art.1º- Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.
Art.2º- A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº3500, de 21 de agosto de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 25 de março de 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrado neste Departamento no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO
Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente
ANEXO
(Decreto nº 7.419/2026)
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 01 01 Gabinete do Prefeito
Ficha: 24 04.122.0002.2498.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GAB 10.555,52
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 02 01 Secretaria de Justiça e Cidadania
Ficha: 837 04.122.0003.2654.0000 FORTALECIMENTO DO SISTEMA M 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 05 01 Secretaria de Planejamento , Governanças e Finanças
Ficha: 132 04.122.0066.2222.0000 GESTÃO DA SECRET. DE PLANEJA 3.505,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 06 01 Secretaria da Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável
Ficha: 162 15.451.0017.2686.0000 ROÇAGEM E JARDINAGEM 101.198,63
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 07 03 Departamento de Esporte e Lazer
Ficha: 341 27.812.0045.2681.0000 ESPORTE PARA TODOS 15,67
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 08 02 Departamento de Desenvolvimento Social
Ficha: 363 08.122.0046.2681.0000 MARTINOPOLIS MAIS JUSTA - INCL 2.439,25
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 08 06 CRAS
Ficha: 439 08.244.0046.2659.0000 MARTINOPOLIS MAIS JUSTA - INCL 3.032,48
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 09 04 Ensino Fundamental
Ficha: 523 12.361.0049.2681.0000 ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA 3.434,38
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 09 06 Transporte Escolar
Ficha: 567 12.361.0052.2681.0000 TRANSPORTE ESCOLAR COM SEG 263.717,30
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 388.898,23
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 10 01 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 682 10.302.0054.2545.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE NA ATENÇÃ -388.898,23
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
TOTAL DAS ANULAÇÕES -388.898,23
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
