IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 25 de março de 2026 | Edição nº 1830A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O
Nº 7.420, DE 25 DE MARÇO DE 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...
D E C R E T A
Art. 1º- Nos termos da Lei 3.524/2025, fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 269.484,58 distribuídos as seguintes dotações:
02 06 07 Departamento de Água e Esgoto -DAEM
954 17.512.0035.1575.0000 UNIVERSALIZAÇÃO E QUALIDADE DO ESGOTAMENTO SA 269.484,58
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
01 TESOURO
110 000 GERAL
Art.2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 269.484,58
Fontes de Recurso
01 00 269.484,58
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 25 de março de 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrado neste Departamento no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO
Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente
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