IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 25 de março de 2026 | Edição nº 2225B | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 4.157, DE 25 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 2.462, de 02 de janeiro de 2026.
ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do inciso I do art. 7º da Lei Municipal nº 2.462, de 02 de janeiro de 2026;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7º da Lei n° 2.462, de 02 de janeiro de 2026, créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.161.449,59 (um milhão, cento e sessenta e um mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
Ficha Supl | Fonte Supl | Dotação Suplementada | Des. Ação Suplementada | Descrição Órgão | Exposição Justificada | Valor |
759 | 95 | 09.01.10.302.0008.2.021.335085.95.3700000. | Manutenção Dos Serviços Hospitalares | Secretaria Municipal De Saude | Processo Adm: 18150/2025 - Piso de Enfermagem | 1.161.449,59 |
Total De Suplementação: | 1.161.449,59 | |||||
Art. 2º O crédito autorizado no art. 1º será coberto com recurso proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, nos termos do art. 43, § 1°, I da Lei nº 4.320/64, dos seguintes recursos:
Descrição | Aplicação | Ficha |
| Grupo Da Assistência Financeira Complementar Para Implementação Do Piso Salarial Da Enfermagem | 3700000 | 759 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Itupeva, 25 de março de 2026; 61º da Emancipação Política do Município.
ROGÉRIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Decreto n° 4.157/2026 02
JOELMA APARECIDA SILVA BARROS
Secretária Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
CAMILA POLO NAVARRO CUNHA
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
