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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 27 de março de 2026 | Edição nº 1991 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 015/26, DE 24 DE MARÇO DE 2.026

“Dispõe sobre prorrogação de validade do Processo Seletivo nº 001/2025, nos termos do Edital de 06/02/2025.”

OSVALTE JOSÉ BOVONI, Prefeito Municipal de Paraíso, Comarca de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e,

Considerando que o Edital de 06 de fevereiro de 2.026, no item 11.3, permite a prorrogação da validade do Processo Seletivo, por até igual período, com base nos princípios da temporariedade e da excepcionalidade, bem como a aplicação do princípio da economicidade em benefício aos recursos públicos;

Considerando que a prorrogação é de fundamental importância, uma vez que se economizará com a não realização de novo processo seletivo;

DECRETO:

Art. 1º. Fica prorrogada a validade do Processo Seletivo nº 001/2025, para provimento dos cargos de Mãe Social e Mãe Social Substituta, nos termos do item 11.3, do Edital de 06 de fevereiro de 2.025, por 01 (um) ano, ou seja, até 23 de março de 2.027, para preenchimento de funções temporárias e para eventuais substituições em caso de afastamentos.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi” em 24 de março de 2.026.

OSVALTE JOSÉ BOVONI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.