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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 27 de março de 2026 | Edição nº 1991 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.863/26 DE 17 DE MARÇO DE 2.026

“Dispõe sobre alteração do inciso II do art. 1º da Portaria nº 12.778/25, de 19/11/2025.”

OSVALTE JOSÉ BOVONI, Prefeito Municipal de Paraíso, Estado de São Paulo no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE baixar a seguinte PORTARIA:

Art. 1º. Fica alterada a licença saúde objeto do inciso II do art. 1º da Portaria nº 12.778/25, de 19/11/2025, passando a constar a seguinte redação:

“Art. 1º. ...

I- Josimar da Silva Fabio, 118 (cento e dezoito) dias, a partir de 06/11/2025;”

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, em 17 de março de 2.026.

OSVALTE JOSÉ BOVONI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.