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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 27 de marÃ§o de 2026 | Edição nº 1991 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.865/26 DE 17 DE MARÇO DE 2.026

“Dispõe sobre concessão de sexta-parte.”

OSVALTE JOSÉ BOVONI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedido o benefício de Sexta-Parte, a partir do mês de janeiro de 2.026, nos termos do art. 187 da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/2018, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Paraíso, aos seguintes servidores:

I- Joana Darque da Silva Alves;

II- Nilton José Marconato;

III- Ligia Mara Alberghini;

IV- Adenilso Luis da Silva;

V- Roseli Fascio da Silva.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente Portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi” em 17 de março de 2.026.

OSVALTE JOSÉ BOVONI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.