IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO
Publicado em 27 de março de 2026 | Edição nº 1991 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 12.866/26 DE 17 DE MARÇO DE 2.026
“Dispõe sobre readaptação funcional de servidor público municipal e dá outras providências.”
OSVALTE JOSÉ BOVONI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso das minhas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido à Sra. Ana Paula Valentim, servidora pública municipal, nomeada para o cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Diversos, através da Portaria nº 8.842/19, de 01/02/2019, readaptação funcional para o cargo de Inspetora de Alunos, conforme laudo já apresentado no Departamento Pessoal, a partir do dia 11/03/2026, na EMEF Prof.ª Maria Franco de Sousa Penariol, devendo a mesma executar as funções que lhe forem determinadas pelo superior imediato.
Art. 2º. A título da percepção de vencimentos, fica assegurado à servidora pública, o recebimento de salário mensal condizente com os valores percebidos em seu cargo de origem.
Art. 3º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11/03/2026, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.
Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, em 17 de março de 2.026.
OSVALTE JOSÉ BOVONI
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
