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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 27 de março de 2026 | Edição nº 1991 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.868/26 DE 19 DE MARÇO DE 2.026

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE”.

OSVALTE JOSÉ BOVONI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida Licença Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/2018, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso e da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e conforme perícia médica aos servidores:

I- Michele Cristina Gouveia de Oliveira, 03 (três) dias, a partir de 25/02/2026;

II- Marcela Alberghini Gonçalves, 10 (dez) dias, a partir de 14/03/2026;

III- Milena Beatriz Basso, 03 (três) dias, a partir de 16/03/2026;

IV- Maria de Lurde dos Santos, 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 16/03/2026;

V- Lucimara dos Santos Barboza, 03 (três) dias, a partir de 16/03/2026;

VI- Michele Cristina Gouveia de Oliveira, 05 (cinco) dias, a partir de 16/03/2026;

VII- Mariana Penariol Morante Spigiorin, 04 (quatro) dias, a partir de 17/03/2026;

VIII- Zenaide Rosa Pires, 02 (dois) dias, a partir de 19/03/2026.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, 19 de março de 2.026.

OSVALTE JOSÉ BOVONI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.