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IMPRENSA OFICIAL - BARIRI

Publicado em 26 de março de 2026 | Edição nº 2092 | Ano XXI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

= PORTARIA Nº 12.076/2026 =

de 24 de março de 2026.

Prorroga prazo para a conclusão de procedimento de sindicância.

AIRTON LUIS PEGORARO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial ao art. 15 da Lei Municipal nº 5.048/2021, e

CONSIDERANDO a Portaria nº 11.683, de 23 de setembro de 2025, Portaria nº 11.744, de 20 de outubro de 2025, Portaria nº 11.806, de 18 de novembro de 2025, Portaria nº 11.942, de 23 de janeiro de 2026 e Portaria nº 12.005, de 23 de fevereiro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo para a conclusão do procedimento de sindicância, tendo em vista a necessidade de tempo adicional para o adequado cumprimento dos atos processuais.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor desta data.

Bariri, 24 de março de 2026.

AIRTON LUIS PEGORARO

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.