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IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA

Publicado em 26 de marÃ§o de 2026 | Edição nº 1207 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 114/2026

A Secretária Municipal de Administração e Finanças do Município, no uso de suas atribuições e:

Considerando a necessidade de alteração da fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos de TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS – Exercícios Anteriores.

Resolve:

Art. 1º - Modificar, na forma do Anexo I, as fontes de recursos constantes da Lei Orçamentária Anual, Lei nº 1341, de 23 de dezembro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Campina, 26 de março de 2026.

ROSANGELA APARECIDA DE SOUZA

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Anexo I

à Portaria nº 114/2026

(Acréscimo)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão

Econômica

Funcional

Fonte

Código de Aplicação

Descrição

Valor

02.16.01

3.3.90.00

10.301.1010.2060

3130000

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS – EXERCÍCIOS ANTERIORES - TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

1,00

(Redução)