IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 27 de março de 2026 | Edição nº 1622 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 12.270, DE 26 DE MARÇO DE 2026.
“Dispõe sobre nomeação de servidor(a) público(a) municipal”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.
CONSIDERANDO a realização do Concurso Público nº. 01/2022, bem como, sua regular homologação feita através do Decreto Municipal nº 4.740/2022, publicado no Diário Oficial Eletrônico (Edição 791) em data de 21.12.2022 (pag.2/5) e sua devida prorrogação feita através do Decreto Municipal nº 5.064/2024, publicado no Diário Oficial Eletrônico (Edição 1285) em data de 13.12.2024 (pag.2/2);
CONSIDERANDO que através do Ofício nº 90/2026 protocolado junto a esta Municipalidade sob o nº 1189/2026, a servidora Ivete Ribeiro Mariano - Diretor do Departamento Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, informa sobre a necessidade da reposição do quadro de profissionais da Casa Abrigo, em virtude da recente exoneração da servidora pública Milena Rodrigues Damacena - Agente de Proteção Social;
CONSIDERANDO a existência de classificados no Concurso Público nº 01/2024, e a existência de vaga demonstrada pelo Departamento de Recursos Humanos, em virtude da vacância apontada, bem como informações dadas pelo Departamento Municipal de Orçamento, Finanças e Contabilidade, a respeito do impacto financeiro.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conforme classificação obtida em Concurso Público, nos termos do Artigo 11, Inciso I, Parágrafo Único e Artigo 12, da Lei Municipal nº. 2.024/91 fica nomeada a seguinte candidata aprovada para o cargo público de caráter de provimento efetivo, a saber:
02 Agente de Proteção Social / Casa Abrigo
CLASSIFICAÇÃO | INSCRIÇÃO | CANDIDATO | NASCIMENTO | TOTAL |
|---|---|---|---|---|
17 | 22649 | Rosimeire Aparecida Carvalho Gonçalves | 19.04.1978 | 31,00 |
Art. 2º - A candidata ora nomeada, fica convocada para até a data da posse, que deverá ocorrer no prazo de até 30 dias, contados da publicação do presente ato, prazo este constante do Artigo 63 da Lei Municipal nº. 2.024/91, e ciente de que dentro deste prazo deverá se apresentar no Departamento de Recursos Humanos do Governo do Município de Buritama, durante o horário
de expediente, munido de documentos exigidos no referido Edital, cujos modelos estão disponíveis no site do Governo do Município de Buritama (www.buritama.sp.gov.br/servidores/documentosparaadmissão),
para submeter a exame médico pré-admissional, visando o processamento admissional.
Parágrafo Único – O não comparecimento da convocada no prazo mencionado no caput deste artigo será considerado como desistência do mesmo, e a não comprovação dos requisitos exigidos, permitirão ao Governo do Município de Buritama revogar o presente ato de nomeação, e, nomear e convocar os imediatamente posteriores, obedecendo à ordem de classificação.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Registra-se, Cumpra-se e Comunique-se.
Buritama/SP, 26 de março de 2026, 108 anos de Fundação e 77 anos de Emancipação Política.
TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Encarregada de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
