IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 26 de março de 2026 | Edição nº 1527A | Ano VIII

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 8.586, DE 25 DE MARÇO DE 2026.

(DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PREMIAÇÃO DA 17ª CORRIDA DE RUA DO TRABALHADOR “MARIA ZEFERINA BALDAIA” – EDIÇÃO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 4.642, de 30 de abril de 2008, que autoriza a concessão de premiação em eventos esportivos promovidos pelo Município;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação dos valores e critérios de premiação da referida competição;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo SEI nº 3551702.402.00007069/2026-97,

DECRETA:

Art. 1º - Fica regulamentada a premiação da 17ª Corrida de Rua do Trabalhador “Maria Zeferina Baldaia” – Edição 2026, promovida pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

Art. 2º - A premiação será concedida nas seguintes categorias:

I – Prova 10 km – Geral (Masculino e Feminino):

1º colocado: R$ 1.000,00

2º colocado: R$ 800,00

3º colocado: R$ 700,00

4º colocado: R$ 600,00

5º colocado: R$ 500,00

II – Prova 10 km – Geral Cidade (Masculino e Feminino):

1º colocado: R$ 600,00

2º colocado: R$ 500,00

3º colocado: R$ 400,00

4º colocado: R$ 300,00

5º colocado: R$ 200,00

III – Prova 5 km – Geral (Masculino e Feminino):

1º colocado: R$ 400,00

2º colocado: R$ 300,00

3º colocado: R$ 200,00

4º colocado: R$ 150,00

5º colocado: R$ 100,00

Art. 3º - A categoria “Geral Cidade” destina-se exclusivamente a atletas residentes no Município de Sertãozinho.

Art. 4º - O valor total estimado da premiação será de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), conforme aprovado no processo administrativo.

Art. 5º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO, aos 25 de março de 2026, 129 anos de Emancipação Político-Administrativa.

O Prefeito Municipal

JOSÉ ALBERTO GIMENEZ

- Publicado pelo "Diário Oficial Eletrônico do Município".


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