IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 26 de março de 2026 | Edição nº 1483A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.527/2026.
Objeto: Define datas para pagamentos de IPTU/TAXA, para o exercício de 2026 e dá outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, e;
CONSIDERANDO, a necessidade de se escalonar as datas de vencimentos, para pagamentos dos carnês de IPTU/TAXA, para o exercício de 2026,
DECRETA:
Art. 1º. Fica determinado o seguinte calendário para pagamento das parcelas de IPTU/TAXA, para o exercício de 2026:
| I. | Cota única (c/ desc. 10%)............................................ 11, 12,13 e 14 de maio de 2026 |
| II. | Parcela 1 ..................................................................... 11, 12, 13 e 14 de maio de 2026 |
| III. | Parcela 2 .................................................................... 10, 11, 12 e 15 de junho de 2026 |
| IV. | Parcela 3 .................................................................... 10, 13, 14 e 15 de julho de 2026 |
| V. | Parcela 4 .................................................................. 10, 11, 12 e 13 de agosto de 2026 |
| VI. | Parcela 5 .............................................................. 10, 11, 14 e 15 de setembro de 2026 |
| VII. | Parcela 6 ................................................................ 13, 14, 15 e 16 de outubro de 2026 |
| VIII. | Parcela 7 ............................................................ 10, 11, 12 e 13 de novembro de 2026 |
| IX. | Parcela 8 ............................................................. 10, 11, 14 e 15 de dezembro de 2026 |
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 25 de março de 2026.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e publicado na
Secretaria, data supra.
Silmara de Oliveira Fernandes
Coordenadora de Lançadoria.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
