IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 27 de março de 2026 | Edição nº 1256 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.177, DE 27 DE MARÇO DE 2026
“Dispõe sobre a suplementação por anulação entre dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2026, e dá outras providências”.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E EM ESPECIAL PELA LEI Nº 1.846 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025.
D E C R E T A:
Art.1º Fica aberto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício de 2026 a suplementação por anulação de dotações orçamentárias no valor de R$ 48.669,80 (quarenta e oito mil, seiscentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos), que será distribuída entre as seguintes dotações do orçamento vigente:
I – Dotações Acrescidas:
02. Poder Executivo
02.02. Diretoria Municipal de Finanças - DF
02.02.01 Divisão de Finanças e Dependências
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
345 | 04.123.0035.2005.0000 | 3.3.90.92.00 | Despesas de Exercícios Anteriores | 110.000 | 01 | 31.600,00 |
TOTAL | 31.600,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.03. Diretoria Municipal de Administração - DA
02.03.01 Divisão de Administração e Dependências
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
052 | 04.122.0006.2008.0000 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 110.000 | 01 | 7.500,00 |
TOTAL | 7.500,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.05. Diretoria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transporte
02.05.02 Divisão de Serviços Públicos
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
095 | 15.452.0011.2017.0000 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 110.000 | 01 | 788,00 |
312 | 15.452.0010.2013.0000 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 110.000 | 01 | 4.776,00 |
TOTAL | 5.564,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal de Educação - DE
02.06.01 Sede da Diretoria da Educação
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
138 | 12.122.0015.2023.0000 | 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 220.000 | 01 | 470,00 |
TOTAL | 470,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.07. Diretoria Municipal de Saúde - DS
02.07.01 Fundo Municipal de Saúde
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
183 | 10.301.0021.2038.0000 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 301.000 | 01 | 3.535,80 |
TOTAL | 3.535,80 | |||||
II – Dotações Reduzidas
02. Poder Executivo
02.05. Diretoria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transporte
02.05.00 Diretoria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transporte
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
073 | 17.512.0010.2019.0000 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 110.000 | 01 | 31.600,00 |
TOTAL | 31.600,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.05. Diretoria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transporte
02.05.02 Divisão de Serviços Públicos
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
080 | 15.452.0010.2014.0000 | 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 110.000 | 01 | 1.255,00 |
087 | 15.452.0010.2016.0000 | 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 110.000 | 01 | 1.250,00 |
316 | 15.452.0010.2013.0000 | 3.3.90.40.00 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação | 110.000 | 01 | 3.000,00 |
TOTAL | 5.505,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.04. Diretoria Municipal de Turismo, Cultura e Desenvolvimento - DTC
02.04.00 Diretoria Municipal de Turismo, Cultura e Desenvolvimento
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
057 | 13.392.0008.2012.0000 | 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 110.000 | 01 | 814,80 |
059 | 13.392.0008.2012.0000 | 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 110.000 | 01 | 10.750,00 |
TOTAL | 11.564,80 | |||||
Art. 2º A alteração promovida por este Decreto não implica a abertura de crédito adicional suplementar, especial ou extraordinário, sendo efetivada mediante suplementação por anulação de dotações orçamentárias, nos termos do art. 8º, da Lei Orçamentária Anual – LOA (Lei nº 1.846/2025).
Art. 3º Fica a Diretoria Municipal de Finanças autorizada a promover os ajustes necessários na Lei nº 1.846, de 11 de dezembro de 2025 – Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, bem como, quando couber, na Lei nº 1.824, de 25 de setembro de 2025 – Plano Plurianual 2026/2029, e na Lei nº 1.825, de 25 de setembro de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, de modo a manter a compatibilidade entre os instrumentos de planejamento e orçamento do Município.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, 27 de março de 2026.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
CARLOS ALBERTO SALOMÃO
ASSESSOR DE GABINETE
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrado na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia em 27 de março de 2026.
JESSICA DAIANE FORMAGIO
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
