IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS
Publicado em 27 de março de 2026 | Edição nº 1326 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 1.538, DE 27 DE MARÇO DE 2026.
(Acrescenta área ao perímetro urbano do Município de Dirce Reis, delimitado pela Lei nº 1.434, de 23 de outubro de 2024, e dá outras providências.)
PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO, Prefeito do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
Faz saber que a Câmara Municipal de Dirce Reis – SP, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica acrescida ao perímetro urbano do Município de Dirce Reis, delimitado pela Lei nº 1.434, de 23 de outubro de 2024, a seguinte área:
“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice AZDP-P-0137 georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-51°W de longitude -50°36'12,373" de latitude -20°27'45,798" e de altitude 372,9m; deste segue confrontando com CNS: 12.097-2 | Mat. 58.762 | Estancia São Manoel - Gleba A, Edevir Albuquerque com azimute de 178°46' e distância de 80,01m até o vértice AZDP-P-0138 de longitude -50°36'12,314" de latitude -20°27'48,399" e de altitude 370,42m; com azimute de 269°30' e distância de 49,45m até o vértice LESO-M-1791 de longitude -50°36'14,020" de latitude -20°27'48,413" e de altitude 376,33m; deste segue confrontando com CNS: 12.097-2 | Mat. 42.985 com azimute de 269°35' e distância de 8,49m até o vértice LESO-M-1792 de longitude -50°36'14,313" de latitude -20°27'48,415" e de altitude 377,29m; deste segue confrontando com CNS: 12.097-2 | Mat. 42.984 com azimute de 269°28' e distância de 10,0m até o vértice LESO-M-1793 de longitude -50°36'14,658" de latitude -20°27'48,418" e de altitude 378,03m; deste segue confrontando com CNS: 12.097-2 | Mat. 42.983 com azimute de 269°28' e distância de 10,0m até o vértice LESO-M-1794 de longitude -50°36'15,003" de latitude -20°27'48,421" e de altitude 378,61m; deste segue confrontando com CNS: 12.097-2 | Mat. 42.982 com azimute de 269°28' e distância de 10,0m até o vértice LESO-M-1795 de longitude -50°36'15,348" de latitude -20°27'48,424" e de altitude 379,26m; deste segue confrontando com CNS: 12.097-2 | Mat. 42.981 com azimute de 269°38' e distância de 10,03m até o vértice LESO-M-1796 de longitude -50°36'15,694" de latitude -20°27'48,426" e de altitude 379,86m; deste segue confrontando com CNS: 12.097-2 | Mat. 42.980 com azimute de 269°28' e distância de 10,0m até o vértice LESO-M-1797 de longitude -50°36'16,039" de latitude -20°27'48,429" e de altitude 380,49m; deste segue confrontando com CNS: 12.097-2 | Mat. 42.979 com azimute de 269°28' e distância de 10,0m até o vértice LESO-M-1798 de longitude -50°36'16,384" de latitude -20°27'48,432" e de altitude 381,24m; deste segue confrontando com CNS: 12.097-2 | Mat. 42.978 com azimute de 269°28' e distância de 10,0m até o vértice LESO-M-1799 de longitude -50°36'16,729" de latitude -20°27'48,435" e de altitude 381,75m; deste segue confrontando com CNS: 12.097-2 | Mat. 42.977 com azimute de 269°39' e distância de 10,0m até o vértice LESO-M-1800 de longitude -50°36'17,074" de latitude -20°27'48,437" e de altitude 382,31m; deste segue confrontando com CNS: 12.097-2 | Mat. 42.976 com azimute de 269°28' e distância de 10,0m até o vértice LESO-M-1801 de longitude -50°36'17,419" de latitude -20°27'48,440" e de altitude 382,85m; deste segue confrontando com CNS: 12.097-2 | Mat. 42.975 com azimute de 269°28' e distância de 10,0m até o vértice LESO-M-1802 de longitude -50°36'17,764" de latitude -20°27'48,443" e de altitude 383,5m; deste segue confrontando com CNS: 12.097-2 | Mat. 42.974 com azimute de 269°28' e distância de 10,03m até o vértice LESO-M-1803 de longitude -50°36'18,110" de latitude -20°27'48,446" e de altitude 384,13m; deste segue confrontando com CNS: 12.097-2 | Mat. 42.973 com azimute de 269°38' e distância de 10,0m até o vértice LESO-M-1804 de longitude -50°36'18,455" de latitude -20°27'48,448" e de altitude 384,76m; deste segue confrontando com CNS: 12.097-2 | Mat. 42.972 com azimute de 269°23' e distância de 11,57m até o vértice LESO-M-1805 de longitude -50°36'18,854" de latitude -20°27'48,452" e de altitude 385,51m; deste segue confrontando com CNS: 12.097-2 | Mat. 42.971 com azimute de 269°39' e distância de 10,0m até o vértice LESO-M-1806 de longitude -50°36'19,199" de latitude -20°27'48,454" e de altitude 386,04m; deste segue confrontando com CNS: 12.097-2 | Mat. 42.970 com azimute de 269°28' e distância de 10,0m até o vértice LESO-M-1807 de longitude -50°36'19,544" de latitude -20°27'48,457" e de altitude 386,3m; deste segue confrontando com CNS: 12.097-2 | Mat. 42.969 com azimute de 269°28' e distância de 10,0m até o vértice LESO-M-1808 de longitude -50°36'19,889" de latitude -20°27'48,460" e de altitude 387,09m; deste segue confrontando com CNS: 12.097-2 | Mat. 42.968 com azimute de 269°28' e distância de 10,0m até o vértice LESO-M-1809 de longitude -50°36'20,234" de latitude -20°27'48,463" e de altitude 387,72m; deste segue confrontando com CNS: 12.097-2 | Mat. 42.967 com azimute de 269°38' e distância de 10,03m até o vértice LESO-M-1810 de longitude -50°36'20,580" de latitude -20°27'48,465" e de altitude 387,85m; deste segue confrontando com CNS: 12.097-2 | Mat. 42.966 com azimute de 269°28' e distância de 10,0m até o vértice LESO-M-1811 de longitude -50°36'20,925" de latitude -20°27'48,468" e de altitude 388,0m; deste segue confrontando com CNS: 12.097-2 | Mat. 42.965 com azimute de 269°28' e distância de 10,0m até o vértice LESO-M-1812 de longitude -50°36'21,270" de latitude -20°27'48,471" e de altitude 388,33m; deste segue confrontando com CNS: 12.097-2 | Mat. 42.964 com azimute de 269°28' e distância de 10,0m até o vértice LESO-M-1813 de longitude -50°36'21,615" de latitude -20°27'48,474" e de altitude 388,73m; deste segue confrontando com CNS: 12.097-2 | Mat. 42.963 com azimute de 269°38' e distância de 10,0m até o vértice LESO-M-1814 de longitude -50°36'21,960" de latitude -20°27'48,476" e de altitude 389,06m; deste segue confrontando com CNS: 12.097-2 | Mat. 42.962 com azimute de 269°28' e distância de 10,0m até o vértice LESO-M-1815 de longitude -50°36'22,305" de latitude -20°27'48,479" e de altitude 389,58m; deste segue confrontando com CNS: 12.097-2 | Mat. 42.961 com azimute de 269°28' e distância de 10,0m até o vértice LESO-M-1816 de longitude -50°36'22,650" de latitude -20°27'48,482" e de altitude 389,86m; deste segue confrontando com CNS: 12.097-2 | Mat. 48.838 com azimute de 269°21' e distância de 2,78m até o vértice AZDP-M-0232 de longitude -50°36'22,746" de latitude -20°27'48,483" e de altitude 390,25m; deste segue confrontando com CNS: 12.097-2 | Mat. 58.762 | Estancia São Manoel - Gleba A, Edevir Albuquerque com azimute de 358°46' e distância de 80,07m até o vértice AZDP-P-0139 de longitude -50°36'22,805" de latitude -20°27'45,880" e de altitude 390,05m; com azimute de 89°31' e distância de 302,38m até o vértice AZDP-P-0137, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo perímetro de 764,83 m.”
Art. 2º. A área acrescida por esta lei passa a integrar, para todos os efeitos legais e urbanísticos, o perímetro urbano do Município de Dirce Reis.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 27 de março de 2026.
PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO
Prefeito do Município
Registrada e publicada, conforme legislação pertinente na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
