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IMPRENSA OFICIAL - ROSANA

Publicado em 27 de março de 2026 | Edição nº 1721 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 4.126/2026, DE 24/03/2026.

Dispõe sobre a exoneração de Servidora Pública Municipal e contém outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROSANA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos incisos VIII, XVII do art. 86 e inciso h, do artigo 115 da Lei Orgânica Municipal (LOM):

Considerando que compete ao Chefe do Poder Executivo Municipal a decisão final sobre os diversos requerimentos protocolizados junto a Prefeitura Municipal de Rosana que lhe são dirigidos;

Considerando que ao Prefeito incumbe à expedição de atos que disponham sobre a vida funcional dos servidores públicos municipais, visando instruir o funcionamento e o controle administrativo da Prefeitura Municipal de Rosana e dos Órgãos da Administração indireta;

Considerando que compete, ainda, ao Prefeito a criação, extinção, declaração ou modificação de direitos dos administrados não privativos de lei;

Considerando o pedido de exoneração que lhe é dirigido, formulado através de Requerimento protocolizado via Secretaria de Protocolo, no sistema 1Doc, em 24/03/2026, Protocolo nº. 1.845/2026, por servidora pública municipal.

DECRETA:

Art. 1° Fica declarada a vacância do cargo, a pedido de exoneração, da Senhora MARILUCIA DIAS DE OLIVEIRA, a partir de 24/03/2026, portadora do RG nº. 16.XXX-725-5, CPF nº. 120.XXX.448-52, servidora pública municipal em provimento de cargo efetivo de RECEPCIONISTA.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e vinte e seis.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Rosana - SP, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de março de 2026.

CLAUDEMIR PERES FRANCISCO DE OLIVEIRA

Prefeito

Publicado e Registrado nesta Secretaria em data supra.

CLAUDINEI ALVES MARTINS

Secretário de Governo e Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.