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IMPRENSA OFICIAL - ROSANA

Publicado em 27 de março de 2026 | Edição nº 1721 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA ADMINISTRATIVA N.º 419/2026.

CLAUDEMIR PERES FRANCISCO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Rosana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER à servidora TERESINHA GALDINO LUSTOSA CHAGAS, RG nº ***.562.282-*, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem remuneração, com fulcro no Art. 93 da Lei Complementar nº 38/2014.

Art. 2º - O afastamento terá o prazo de 01 (um) ano, com vigência de 01/04/2026 a 01/04/2027, em caráter precário.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rosana, aos 20 dias do mês de março de 2026.

CLAUDEMIR PERES FRANCISCO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Registre-se e cumpra-se.

Claudinei Alves Martins

Secretário de governo e Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.