IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES
Publicado em 30 de março de 2026 | Edição nº 2223 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 9.876, DE 27 DE MARÇO DE 2026
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DE PORTARIA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a diligência enviada pela Divisão de Cadastro e Habilitação dos Programas Educacionais – DIVCAD/COSED/CGGD/DIRTI/FNDE, na data de 23/03/2026, solicitação n.º 22269, que informa sobre o transcurso do período e da necessidade de se comprovar a vigência do mandato em razão do calendário eleitoral, solicitando o envio de nova Portaria de nomeação atualizada e vigente para o cargo de Dirigente Municipal de Educação, visto que a d’antes apresentada, qual seja, Portaria n.º 8.256/2021, corresponde ao ato datado de 05/01/2021;
RESOLVE:
Art. 1º RATIFICAR, integralmente os termos da Portaria n.º 8.256/2021, datada de 05/01/2021, visto que a mesma se encontra em plena vigência, já que a servidora MARIA INÊS ROBERTO, continua designada como DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO até os dias de hoje, não havendo qualquer alteração neste sentido, destacando-se, portanto, a vigência da citada Portaria em todos os seus termos.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis.
Alex Peramo de Arruda
Prefeito Municipal
PUBLICADA E ARQUIVADA pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.
Renata Bassani Dias
Diretora do Departamento Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
