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IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 27 de março de 2026 | Edição nº 1919A | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 5.086

De 25 de março de 2026

Inclui no calendário oficial do município o Dia do Coletor de Resíduos Sólidos, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de outubro.

Edson Antonio Ermenegildo, Prefeito de Mirassol - SP, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal “Renato Zancaner” aprovou e que ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art.1º - Fica incluído no calendário oficial do município, o Dia do Coletor de Resíduos Sólidos, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de outubro.

Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Mirassol, aos 25 de março de 2026.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixada no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,

na data supra.

Márcio Gomes Okuda

Chefe da Divisão de Comunicações Administrativas

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