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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 30 de março de 2026 | Edição nº 2009 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 48.321, DE 19 DE MARÇO DE 2026

O Sr. João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONCEDE à servidora pública municipal, Sr. ª Estelamaris Fatima dos Santos Silva, matrícula 2194/5, Professor de Educação Básica I, referência 5“A”, lotada na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - EMEI PROF EUGENIO MARTINS RAMON, 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio, referente ao período de 04/02/2020 a 03/02/2025, conforme a retomada de contagem de tempo, de acordo com a Lei Complementar nº 226/2026 de 12/01/2026, publicada no Diário Oficial da União de 13/01/2026, para serem fruídos oportunamente, de acordo com o parágrafo 13, do artigo 201-A, da L.C. nº 97/92 e Lei Complementar 917/06.

Lins, 19 de março de 2026.

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrada e Publicada na Secretaria de Administração em 19 de março de 2026.

Fabiano Cristian Oliveira

Secretário de Administração

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