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IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 27 de março de 2026 | Edição nº 1778 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 19.951, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre a designação da servidora MELISSA REBECA RODRIGUES FARRAMPA, para função gratificada de ASSESSOR DE ATOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS.

O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica designada a servidora MELISSA REBECA RODRIGUES FARRAMPA para o exercício da função gratificada de ASSESSOR DE ATOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS desta Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo.

Art. 2º A remuneração da função gratificada será a do cargo de carreira do servidor indicado, acrescida da gratificação prevista na Lei nº 6.330, de 08 de novembro de 2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de março de 2026.

São José do Rio Pardo, 26 de março de 2026.

Marcio Callegari Zanetti

Prefeito

Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin

Secretário Municipal de Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.