IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 27 de março de 2026 | Edição nº 1256 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº4.670, DE 27 DE MARÇO DE 2026
“Designa membros para compor a Comissão de Avaliação Técnica referente ao processo licitatório cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais didáticos, e dá outras providências.’’
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E
CONSIDERANDO a necessidade de avaliação técnica especializada das amostras de materiais didáticos propostos no Processo Licitatório nº 31/2026, para garantir a qualidade, durabilidade e adequação pedagógica, em conformidade com o Termo de Referência;
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Avaliação Técnica no processo licitatório cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais didáticos para alunos e professores do ensino infantil, contendo assessoria pedagógica e recursos digitais, conforme condições, quantidades e exigências presentes nesse instrumento, para às necessidades da prefeitura municipal de Lindoia:
I. Mariane Gili Tonini Pietrafesa, matricula nº 77;
II. Adilson Passadori Invernizzi, matricula nº 175;
III. Lara Cristina de Mattos Faria Paulino, matricula nº253.
Art. 2º Incumbe à Comissão de Avaliação Técnica designada no artigo anterior:
I – Analisar os quesitos de natureza qualitativa dos produtos;
II – Atribuir notas às propostas de técnica e de preço; e
III – Analisar, aprovar ou reprovar as amostras apresentadas pelos licitantes.
Art. 3º A atuação da comissão não será remunerada, sendo considerada prestação de serviço público relevante, e terá validade até o encerramento do processo licitatório e homologação do resultado
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 27 de março de 2026.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrada na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 27 de março de 2026.
JESSICA DAIANE FORMAGIO
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
