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IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 27 de março de 2026 | Edição nº 2227 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 4.241, DE 26 DE JANEIRO DE 2026

ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas no artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, e artigo 509 da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015, resolve:

Art. 1º Tornar insubsistente a Portaria nº 3.979, de 19 de novembro de 2025, publicada na Imprensa Oficial do Município de Itupeva, Ano VII, Edição 2158, Página 4 de 7, de 1º de dezembro de 2025, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 17.575/2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de 2026.

ROGÉRIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.