IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 30 de março de 2026 | Edição nº 1241 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 033, DE 27 DE MARÇO DE 2026
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS TERMOS DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nos termos do artigo 3º da Lei Municipal nº 3.199 de 21 de outubro de 2025, fica aberto um credito adicional especial nas dotações orçamentárias abaixo detalhadas para fazer face a atendimento de despesa diversas, na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:
Local: 022100 SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
Ficha: 608 - 13.392.0036.2204.0000 CULTURA....................................................................7.513,83
3.3.90.39.79 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL
Ficha: 609 - 13.392.0036.2204.0000 CULTURA..................................................................60.110,63
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
Ficha: 610 - 13.392.0036.2204.0000 CULTURA..................................................................25.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
Ficha: 611 - 13.392.0036.2204.0000 CULTURA..................................................................57.652,13
3.3.90.41.00 CONTRIBUIÇÕES
TOTAL R$ 150.276,59
Art. 2º - Para cobertura das despesas com a execução deste Decreto serão utilizados recursos provenientes de:
a) Excesso de Arrecadação advindos de Transferência de Recursos da União, Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no valor de R$ 150.276,59.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LUIZ INFANTE
Prefeito Municipal
Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe de Seção de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
