IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 27 de março de 2026 | Edição nº 1341 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.679, DE 17 DE MARÇO DE 2026.
SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Maria Luisa Zanoni Prata, Prefeita Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1811, de 15 de dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica suplementada na importância de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), a seguinte dotação do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNSTOS JURÍDICOS
UNID. EXEC.: 01 COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
02.061.1135.2.087 Manutenção das atividades do Setor Jurídico
3.3.90.39.00 (389) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............R$ 10.000,00
TOTAL..........................................................R$ 10.000,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com o crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado recursos provenientes de anulação da seguinte dotação orçamentária:
UNID. ORÇAM.: 05 OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
UNID. EXEC.: 01 OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.1128.1.026 Implantação do Parque Linear - Contrapartida
4.4.90.51.00 (258) – Obras e Instalações...........................................................R$ 10.000,00
TOTAL..........................................................R$ 10.000,00
Art. 3º - Fica suplementada de acordo com o disposto no Artigo 4º - inciso VII – Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.1811, de 15 de dezembro de 2025 na importância de R$ 1.100,98 (Um mil, cem reais e noventa e oito centavos) a seguinte dotação do orçamento municipal vigente:
UNID. ORÇAM.: 02 PROMOÇÃO SOCIAL
UNID. EXEC.: 02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.242.1108.2.090 Emenda Parlamentar – Deputado Miguel Lombardi (Caicafi)
3.3.90.39.00 (392) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............R$ 1.100,98
TOTAL..........................................................R$ 1.100,98
Art. 4º - Para cobertura das despesas com o crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado recursos provenientes de excesso de arrecadação da rubrica da receita 1.3.2.1.02.0.1.49 Rec. Rend. Aplic. FNAS – Custeio – CAICAFI (169).................................................................................................R$ 1.100,98
TOTAL.............................................................R$ 1.100,98
Art. 5º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 17 DE MARÇO DE 2026.
MARIA LUISA ZANONI PRATA
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
