IMPRENSA OFICIAL - MARAU
Publicado em 27 de março de 2026 | Edição nº 2046 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.283, DE 27 DE MARÇO DE 2026.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7, “a” e 8, IV, da Lei Municipal nº 6.482, de 28 de novembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações e superávit financeiro no orçamento municipal do exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 1.799.539,83 (um milhão, setecentos e noventa e nove mil, quinhentos e trinta e nove reais e oitenta e três centavos), nas seguintes dotações:
| 02.00 | GABINETE DO PREFEITO | VALOR | FR | |
| 46 | 04.122.0002.2007.0000 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO | 5.000,00 | 1500 |
| 3.3.90.31.00 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E | |||
| 04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||
| 614 | 12.367.0103.2018.0000 | MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL | 10.000,00 | 1540 |
| 3.1.90.04.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | |||
| 06.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |||
| 184 | 10.301.0114.2042.0000 | MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA | 10.000,00 | 1500 |
| 3.1.90.16.00 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | |||
| 05.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA PÚBLICA | |||
| 1868 | 15.452.0108.1012.0000 | IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, ACADEMIAS E JARDINS | 1.274.539,83 | 2500 |
| 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |||
| 10.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |||
| 1869 | 08.244.0125.1061.0000 | AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CRAS | 500.000,00 | 2661 |
| 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |||
Art. 2º. Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações, conforme discriminação abaixo:
| Superávit Financeiro: | VALOR | FR | ||
1.274.539,83 | 2500 | |||
500.000,00 | 2661 | |||
| Anulação de dotações | ||||
| 02.00 | GABINETE DO PREFEITO | VALOR | FR | |
| 04.122.0002.2007.0000 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO | -5.000,00 | 1500 | |
| 53 | 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | ||
| 12.367.0103.2018.0000 | MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL | -10.000,00 | 1540 | |
| 776 | 3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | ||
| 06.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |||
| 10.301.0114.2042.0000 | MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA | -10.000,00 | 1500 | |
| 182 | 3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | ||
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU,
Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de 2026.
REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE:
NAURA BORDIGNON
Prefeita Municipal
GREICI DALACORTE BORELLI
Secretária Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
