Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 30 de março de 2026 | Edição nº 1241 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 214, DE 27 DE MARÇO DE 2026

LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando, a edição da Lei Municipal Complementar nº. 172, de 03 de junho de 2025, alterada pela Lei Complementar nº. 175, de 01 de julho de 2025;

Considerando, o disposto no artigo 6º. e parágrafos na mencionada legislação;

R E S O L V E:

Artigo 1º. – Conceder Gratificação de Serviço Superior (GSS) ao servidor público municipal Emerson Henrique Azevedo de Jesus, Matrícula 2526-7, Topógrafo, junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Artigo 2º. – Tal concessão é feita sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo.

Artigo 3º. – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência a partir de 27 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ INFANTE

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.