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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 27 de março de 2026 | Edição nº 1980 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto n° 5.832, de 27 de MARÇO de 2026.

Que altera o inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 5.700/2025, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura

Ivana Maria Bertolini Camarinha, Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 4.188, de 17 de setembro de 2024, e no Decreto nº 5.540, de 17 de setembro de 2024;

Considerando o constante do processo SEI nº 3536703.415.00006848/2026-78, no qual solicita a substituição do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, nos termos do disposto no art. 5º, da Lei Ordinária nº 4.118/2024.

Decreta:

Art. 1º O inciso I, art. 1º, do Decreto nº 5.700/2025, passa a vigorar com a seguinte alteração:

Art. 1º. ...

I. Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano:

Sr. Ricardo Augusto Aversa

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 27 de março de 2026.

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.