IMPRENSA OFICIAL - IBIRÁ
Publicado em 27 de março de 2026 | Edição nº 398 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.616, DE 11 DE MARÇO DE 2.026.-
Remaneja recurso do orçamento vigente no valor de R$ 161.950,00 e dá outras providências.
NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Ibirá, usando de suas atribuições legais e com base no art.72, VI, da Lei Orgânica do Município, e que lhe confere o art.11, da Lei nº 2.788, de 27.06.2025, orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2026.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam remanejadas na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, no valor de R$ 161.950,00 (cento e sessenta e um mil novecentos e cinquenta reais), para o exercício de 2026.
Local: 02 EXECUTIVO
020400 OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 89 - 15.452.0006.2012.0000 Organização dos Serviços Urbanos............10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 420 - 17.512.0006.2014.0000 Organização dos Serviços Urbanos...........120.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Local: 02 EXECUTIVO
020800 UNIDADE DE MANUTENÇÃO DO ENSINO
Ficha: 203 - 12.361.0009.2031.0000 Educação Básica............................................2.850,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DA TECNOLOGIA DA INF
Local: 02 EXECUTIVO
021100 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Ficha: 257- 23.695.0012.2040.0000 Empreendimentos Turísticos..........................1.100,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
Local: 02 EXECUTIVO
021200 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 301- 10.301.0013.2042.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS............24.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
LOCAL: 02 EXECUTIVO
021300 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 349 - 08.244.0014.2051.0000 Atendimento Integral à As. Social................3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – P
Ficha: 362 - 08.245.0014.2052.0000 Atendimento Integral à As. Social................1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – P
TOTAL..................................................................................R$ 161.950,00
Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei
nº. 2.788, de 27 de junho de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Local: 02 EXECUTIVO
020200 ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 39 - 04.122.0003.2005.0000 Planejamento Administrativo....................-12.850,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Local: 02 EXECUTIVO
020400 OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 87 - 15.452.0006.2012.0000 Organização dos Serviços Urbanos..........-121.100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 02 EXECUTIVO
021200 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 324- 10.303.0013.2046.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS...........-28.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
TOTAL................................................................................R$ - 161.950,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibirá, em 11 de março de 2.026.
NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO
“BISCOITO”
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e registrado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal, na data supra, e no Diário Oficial Eletrônico do Município.
ALESSANDRO TADEO BERNARDI JACOB
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
