IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 27 de março de 2026 | Edição nº 1889 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria nº 1.724, de 27 de março de 2026.
“Designa servidor, que especifica, para exercer a função gratificada de Coordenador de Unidade de Saúde.”
Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e
com fundamento na Lei Complementar nº 029, de 06 de abril de 2017, que dá nova redação à Lei nº 1.446, de 09 de abril de 2012;
R E S O L V O :
Art. 1º - Designar a servidora Beatriz Lopes de Sousa para, sem prejuízo de suas atuais funções e das demais vantagens de seu cargo permanente de Assistente Social I, exercer a função gratificada de Coordenador de Unidade de Saúde, instituída pela Lei Complementar nº 029, de 06 de abril de 2017, que dá nova redação a Lei nº 1.446/2012, com atribuições prescritas no inciso IV, do Anexo VIII da Lei Complementar nº 029/2017.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 27 de março de 2026.
LUIS FERNANDO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
