IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 27 de março de 2026 | Edição nº 1889 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria nº 1.723, de 27 de março de 2026.
“Concede redução de jornada de trabalho diária a servidor que especifica e dá outras providências.”
Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e
considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 1.615/2025;
R E S O L V O :
Art. 1º - Fica concedido à senhora Andreia Aparecida Marciano, ocupante do emprego de Artífice I, a redução de 40% (quarenta por cento) da jornada de trabalho diária, a que se refere a Lei Complementar nº 123, de 5 de março de 2025, sem prejuízo dos vencimentos.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 27 de março de 2026.
LUIS FERNANDO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
