IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 30 de março de 2026 | Edição nº 1257 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.179, DE 30 DE MARÇO DE 2026
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2026, e dá outras providências”.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E EM ESPECIAL PELA LEI Nº 1.869 DE 27 DE MARÇO DE 2026.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício de 2026 um crédito adicional suplementar no valor de R$ 725.940,13 (setecentos e vinte e cinco mil, novecentos e quarenta reais e treze centavos), a ser distribuído da seguinte forma no orçamento vigente:
02. Poder Executivo
02.02. Diretoria Municipal de Finanças – DF
02.02.01 Divisão de Finanças e Dependências
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
032 | 04.123.0035.2005.0000 | 3.3.90.35.00 | Serviços de Consultoria | 110.000 | 01 | 12.200,00 |
TOTAL | 12.200,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.05. Diretoria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transporte
02.05.00 Diretoria de Obras, Serviços Públicos e Transporte
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
073 | 17.512.0010.2019.0000 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 110.000 | 01 | 140.000,00 |
074 | 17.512.0010.2019.0000 | 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 110.000 | 01 | 65.000,00 |
TOTAL | 205.000,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal de Educação - DE
02.06.07 Transporte de Alunos
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
165 | 12.361.0015.2031.0000 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 200.000 | 01 | 445.344,28 |
TOTAL | 445.344,28 | |||||
02. Poder Executivo
02.07. Diretoria Municipal de Saúde - DS
02.07.01 Fundo Municipal de Saúde
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
183 | 10.301.0021.2038.0000 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 301.000 | 01 | 21.275,00 |
TOTAL | 21.275,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.09. Diretoria Municipal de Trânsito e Segurança Pública
02.09.03 Divisão de Segurança Pública – Guarda Civil Municipal
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
239 | 06.181.0033.2060.0000 | 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 110.000 | 01 | 40.320,85 |
TOTAL | 40.320,85 | |||||
02. Poder Executivo
02.12. Diretoria Municipal de Assistência Social e Cidadania
02.12.00 Diretoria Municipal Assistência Social e Cidadania
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
331 | 08.243.0004.2004.0000 | 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 510.000 | 01 | 1.800,00 |
TOTAL | 1.800,00 | |||||
Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º deste Decreto, autorizado pela Lei Municipal nº 1.869, de 27 de março de 2026, ocorrerão na forma do art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, assim discriminado:
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal de Educação - DE
02.06.04 Creches Recursos Próprios (25%)
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
157 | 12.365.0015.2009.0000 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 220.000 | 01 | 725.940,13 |
TOTAL | 725.940,13 | |||||
Art. 3º Ficam alterados os valores constantes na Lei nº 1.824, de 25 de setembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2026/2029, na Lei nº 1.825, de 25 de setembro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026, e na Lei nº 1.846, de 11 de dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026, para fins de compatibilização.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, 30 de março de 2026.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
CARLOS ALBERTO SALOMÃO
ASSESSOR DE GABINETE
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, registrado na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia em 30 de março de 2026.
JESSICA DAIANE FORMAGIO
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
