IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 31 de março de 2026 | Edição nº 1242 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 215, DE 30 DE MARÇO DE 2026
LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando Requerimento protocolado sob o nº. 1.549, de 25/03/2026,
R E S O L V E:
Artigo 1º. – Conceder, a partir de 01 de abril de 2026, ao servidor público municipal MURILO SILVA AZENHA, RG XX.643.84X-X, admitido em 15/05/2019, exercendo o cargo de Motorista, até 03 (três) anos de afastamento, com prejuízo de vencimentos, de acordo com o que determina os artigos 104 a 106, da Lei Municipal Complementar nº. 13/1.994 e posteriores alterações.
Artigo 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LUIZ INFANTE
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe da Seção de Secretaria
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