IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 30 de março de 2026 | Edição nº 1833A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A
Nº 40.920, DE 30 DE MARÇO DE 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, que LUCIANO BABA FEITOSA, fora nomeado em 27/02/2023, com início de exercício em 27/03/2023, através da Portaria nº 35.645/2023, em virtude de aprovação no Concurso Público Municipal nº 02/2019, realizado nos dias 24 de novembro, 01 e 15 de dezembro de 2019, conforme Decreto nº 5.661 de 24/01/2020, de acordo com o Artigo 37, da Constituição da Republica Federativa do Brasil;
CONSIDERANDO, que o art. 41, da Constituição Federal, exige o prazo de 03 (três) anos de estágio probatório, e que o mesmo se verificou;
CONSIDERANDO, que nos termos do art. 41, § 4º, da Constituição Federal a avaliação de desempenho do servidor em estágio probatório é imprescindível para a aquisição da estabilidade;
CONSIDERANDO, que o servidor acima nomeado fora rigorosamente avaliado e classificado pelas Comissões constituídas pelas Portarias nºs 33.176 de 09/10/2020 e 38.604 de 09/01/2025, nos termos da Lei Complementar nº 38, de 18/09/2003, que por sua vez estabelece critérios de aferimento da capacidade laborativa;
R E S O L V E
DECLARAR, a contar de 27/03/2026, a ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS – SP, LUCIANO BABA FEITOSA, ocupante do cargo de “MOTORISTA I”, nos termos preceituados pelo art. 41, da Constituição Federal.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 30 de março de 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada neste Departamento no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO
Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente
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