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IMPRENSA OFICIAL - AGUAÍ

Publicado em 31 de março de 2026 | Edição nº 1478 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 066 , DE 30 DE MARÇO DE 2026.

PROFESSOR GILBERTO LUIZ MORAES SELBER, Prefeito Municipal de Aguaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Família (Processo SEI nº 3500303.401.00002626/2026-82; Considerando a Lei Orgânica do Município de Aguaí, LOM, assim como Lei Municipal n°s 3395/2023, e Decreto Municipal nº 3.568/2017, e legislação correlata; Considerando período de férias da titular da Pasta de Secretaria de Desenvolvimento Social e Família;

RESOLVE

Art. 1°. DESIGNAR, nos termos da Lei, o empregado público municipal Sr. LUIS CELSO GARCIA DE LIMA, Matrícula nº 45.123, para assinar interinamente pela Pasta (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Família), com os poderes legais e constituídos para o exercício da função de responsável pela mesma, durante o período de 06 a 25 de Abril de 2026.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Presidente Getúlio Vargas, 30 de Março de 2026, 136º Ano de Fundação e 81º de Emancipação Política do Município.

PROF. GILBERTO LUIZ MORAES SELBER

PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada na Secretaria de Governo da Prefeitura Municipal de Aguaí, aos Trinta Dias do Mês de Março do Ano Dois Mil e Vinte e Seis.

CLEBER AUGUSTO DE MELO MARTINS

Secretário Municipal de Governo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.