IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 30 de março de 2026 | Edição nº 2021 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.170, 30 DE MARÇO DE 2026
Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
Bernadete Aparecida Santana Ribeiro Sponquiado, Prefeita do município de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO as tradições religiosas e culturais observadas durante a Semana Santa, especialmente na Quinta-Feira Santa;
CONSIDERANDO que, no exercício de 2026, a Quinta-Feira Santa recairá em 02 de abril, antecedendo o feriado nacional da Paixão de Cristo, em 03 de abril de 2026;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de estabelecer expediente em meio período nas repartições públicas municipais, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos órgãos municipais, resguardando os serviços que, por sua natureza, não podem sofrer interrupção.
Art. 1º Fica declarado PONTO FACULTATIVO, nas Repartições Públicas Municipais de Indiaporã, no dia 02 de abril de 2026 (quinta-feira Santa), a partir das 12h00, mantendo-se o expediente normal no período da manhã.
Art. 2º O disposto neste decreto não se aplica na Coleta de Lixo, Saúde, Vigias, Prainha Municipal, Área de Lazer Municipal e as demais repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.
Art. 3º Os Servidores municipais poderão ser convocados a qualquer momento por seu Superior direto em caso de emergência ou outras necessidades que necessite urgência.
Art. 5º O presente Decreto não se aplica aos servidores municipais cedidos ou designados para exercerem suas atribuições em outros órgãos da administração direta ou indireta da União ou do Estado, ficando os mesmos vinculados as determinações daqueles órgãos.
Art. 6º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 30 de março de 2026.
BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO
Prefeita
COLMAN SILVA MARTINS
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Registrado no livro próprio de Decretos, publicado na Imprensa Oficial do Município e afixado na sede da Prefeitura Municipal em local de costume, com amplo acesso ao público, na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
