IMPRENSA OFICIAL - NOVA INDEPENDÊNCIA
Publicado em 31 de março de 2026 | Edição nº 788 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 11, DE 31 DE MARÇO 2026
“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação – CME e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO as diretrizes da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996);
CONSIDERANDO as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e o disposto na Lei Municipal nº 550/1997, que institui o Conselho Municipal de Educação;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Educação – CME, para mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução por igual período:
I – Representantes do Ensino Infantil:
Lidianei Gabrieli dos Anjos Almeida Barreto (Professor);
Fernanda Luiza Barbosa Marim (Pai/Responsável).
II – Representantes do Ensino Fundamental I:
Rosinei Pereira de Salis (Professor);
Sandra Marques da Silva (Pai/Responsável).
III – Representantes do Ensino Fundamental II:
Neusa Cristina Pereira da Rocha (Professor);
Maristela Salata Martins (Pai/Responsável).
IV – Representante Discente (Grêmio Estudantil - Ensino Fundamental):
Miguel Martins Bortolotti.
V – Representante da Direção do Departamento Municipal de Educação:
Andreza Fernandes da Silva Espindola.
VI – Representante da Cultura:
Selma Macchi Santana.
VII – Representantes do Ensino Médio:
Rosineide Pereira Duarte (Diretor Responsável);
Sebastiana Cristina Ferreira (Professor);
Isabel Paulino de Macedo (Pai/Responsável).
VIII – Representante do Poder Legislativo:
Wagner José Machado da Silva (Vereador).
Art. 2º O exercício da função de Conselheiro é considerado de relevante interesse público e não será remunerado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, 31 de março de 2026.
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Geral desta Prefeitura na data supra, mediante a Publicação na página eletrônica do Diário Oficial do Municipal.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
