IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 31 de março de 2026 | Edição nº 2147 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.960, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a readequação administrativa e atualização da denominação do equipamento público anteriormente denominado “Quadra da Terceira Idade Hércules da Silva Rego”, e dá outras providências.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a ampliação estrutural ocorrida no referido equipamento público, com a implantação de cozinha, sanitários, almoxarifado e demais adequações;
Considerando a necessidade de atualização administrativa da tipologia do espaço, compatibilizando sua denominação com sua atual funcionalidade;
Considerando que o equipamento permanece vinculado à execução das políticas públicas voltadas à pessoa idosa;
Considerando que o equipamento público está localizado na Alameda Francisc Boitar, Jardim Universitário, objeto da Matrícula n.º 45.491, registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Olímpia–SP,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica atualizada a denominação do equipamento público anteriormente denominado “Quadra da Terceira Idade Hércules da Silva Rego”, que passa a denominar-se:
Centro Municipal de Convivência da Pessoa Idosa – Espaço de Múltiplo Uso
“HÉRCULES DA SILVA REGO”
Art. 2.º O equipamento tem como finalidade principal a execução de políticas públicas voltadas à pessoa idosa, especialmente ações de convivência, integração social, atividades esportivas, culturais e de promoção da qualidade de vida.
Art. 3.º O espaço poderá, de forma complementar e mediante autorização da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, ser utilizado:
I – por entidades ou grupos constituídos para práticas esportivas inclusivas, inclusive modalidades adaptadas;
II – para realização de eventos institucionais do Município;
III – como apoio logístico a eventos oficiais, inclusive como refeitório temporário durante o Festival do Folclore.
Art. 4.º Permanecem inalteradas as homenagens ao patrono “Hércules da Silva Rego”.
Art. 5.º Fica instituído o ANEXO ÚNICO desta Lei, contendo breve histórico dos homenageados das vias públicas referidas.
Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 30 de março de 2026.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
EDNA MARQUES DA SILVA
Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 30 de março de 2026.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Diretor de Normas e Atos Oficiais
ANEXO ÚNICO
(Biografia do homenageado)
HÉRCULES DA SILVA REGO
O Sr. Hércules da Silva Rego nasceu em 14 de junho de 1912 e faleceu em 30 de outubro de 2006, aos 94 anos de idade. Morador tradicional do bairro Santa Efigênia, no município de Olímpia, destacou-se como cidadão respeitado e atuante na comunidade local.
Trabalhou como ferroviário na antiga estrada de ferro, contribuindo com dedicação para o desenvolvimento da cidade.
Na terceira idade, integrou o Núcleo da Terceira Idade Nova Esperança, onde teve participação ativa, especialmente nas atividades esportivas. Representou o grupo em diversos jogos voltados à melhor idade, conquistando por várias vezes títulos em dominó e outras modalidades de jogos de mesa. Além disso, teve papel importante na mobilização que resultou na conquista de um ônibus destinado ao atendimento dos idosos do município.
Pelo seu exemplo de vida, espírito comunitário e relevante contribuição à população idosa, seu nome foi atribuído a Quadra da Terceira Idade, como justa homenagem formalizada em 07 de abril de 2006, e hoje sendo reconhecida e redenominada como Centro Municipal de Convivência da Pessoa Idosa – Espaço Múltiplo Uso “Hercules da Silva Rego.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
