IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 31 de março de 2026 | Edição nº 2147 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.º 5.294, DE 27 DE MARÇO DE 2026
(Projeto de Lei n.º 6.396/2026, de autoria do Vereador Leandro Marcelo dos Santos)
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município da Estância Turística de Olímpia o "Festival de Talentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA", e da outras providencias.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica autorizado o Poder Executivo a instituir no Calendário Oficial de Eventos o “Festival de Talentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA”, a ser realizado anualmente no mês de abril.
§ 1.º O “Festival de Talentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA” é destinado a revelar talentos artísticos, musicais e culturais no âmbito do Estado de São Paulo, como medida de política pública de inclusão.
§ 2.º O “Festival de Talentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA” faz parte do reconhecimento relacionado ao dia 02 de abril que se celebra o dia mundial de conscientização sobre o autismo.
Art. 2.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 27 de março de 2026.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 27 de março de 2026.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Diretor de Normas e Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
