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IMPRENSA OFICIAL - BARIRI

Publicado em 31 de março de 2026 | Edição nº 2095 | Ano XXI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

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= PORTARIA Nº 12.083/2026 =

de 27 de março de 2026.

Designa Gestor e Fiscal de Licitação.

AIRTON LUIS PEGORARO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Sr. Luis Carlos Rodrigues Júnior como gestora do CONTRATO Nº: 13/2026, DISPENSA ELETRÔNICA Nº: 05/2026, PROCESSO ADMIN. Nº: 1222/2026, Objeto: contratação de empresa com disponibilização de profissional Salva-Vidas / Guarda-Vidas, devidamente habilitados e capacitados, para atuação preventiva e de pronto atendimento em casos de afogamento, acidentes aquáticos e situações de risco, com a finalidade de preservar a vida e garantir a segurança dos banhistas em áreas de rios, lagos, piscinas ou similares, conforme a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para que acompanhe a execução e cumprimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bariri, 27 de março de 2026.

AIRTON LUIS PEGORARO
Prefeito Municipal

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Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.