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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 01 de abril de 2026 | Edição nº 1243 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 216, DE 30 DE MARÇO DE 2026

“Constitui a Comissão Especial destinada a realizar o Procedimento de Manifestação de Interesse Social, e dá outras providências”.

LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, o Artigo nº 10, § 2º do Decreto Municipal nº 016, de 30 de janeiro de 2017.

R E S O L V E :

Artigo 1º - Fica constituída a Comissão Especial, destinada a realizar o Procedimento de Manifestação de Interesse Social, conforme Edital nº 02/2026.

Parágrafo único - A Comissão Especial será composta pelas servidoras públicas abaixo:

a) Nayara dos Santos Apóstolo

b) Cláudia Narumi Takayama Mori

c) Isabelly Anastacio Haro Brito

Artigo 2º - A referida comissão irá receber as propostas relativas ao objeto estabelecido no Edital nº 002/2026 - Procedimento de Manifestação de Interesse Social, para celebração de eventual parceria entre a Organização da Sociedade Civil e o Município de Santo Anastácio através de Termo de Fomento, para o exercício de 2026.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ INFANTE

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.